10-11-2017

Renovabio: uma solução em política pública para a bioenergia brasileira

Apesar de ser o segundo maior produtor de etanol do mundo, já possuir um histórico de incentivo às alternativas aos derivados do petróleo e liderar debates sobre bioeconomia, o país e o setor de bioenergia ainda sofrem com a falta de políticas públicas.

Na década de 1970, diante de uma forte crise do setor petrolífero, o governo brasileiro lançou o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), iniciativa que intensificava e estimulava a produção de etanol como uma proposta de combustível substituto à gasolina.

Os incentivos fiscais e empréstimos bancários concedidos com baixas taxas de juros a produtores de cana-de-açúcar e a indústrias automobilísticas resultaram em um enorme crescimento desta matriz energética no segmento de transporte: em 1991, aproximadamente 60% dos carros do país – em torno de 6 milhões – eram movidos a álcool.

No entanto, se o Brasil do passado carrega um histórico bem sucedido, o atual carece de políticas públicas que potencializem a produção e o desenvolvimento tecnológico de bioenergia em seu território. Tema este amplamente discutido durante o Biofuture Summitt 2017, evento que se aconteceu em São Paulo entre os dias 24 e 25 de outubro, cumprindo o objetivo de debater a bioeconomia global.

Segundo o subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, José Antônio Marcondes de Carvalho, a economia nacional já possui uma experiência acumulada na área, graças ao Proálcool, programa que criou um cenário inicial propício para o Brasil se consolidar como o grande produtor mundial de biocombustíveis que é.

“A partir dessa experiência, do investimento e do conhecimento produzido ao longo desses anos, o país pode alcançar uma liderança efetiva em bioeconomia. Afinal, ele já é uma referência no setor renovável”, afirma Marcondes.

Contudo, a liderança brasileira depende de políticas que tornem este mercado mais atrativo e menos custoso para a iniciativa privada, promovendo uma expansão tanto produtiva quanto tecnológica.

A boa notícia é que, embora ainda não sancionada pelo presidente Michel Temer, esta política, capaz de preencher a lacuna deixada por iniciativas como o Proálcool, já existe: o RenovaBio, uma proposta, desenvolvida pelo Ministério de Minas e Energia, que reconhece e estimula níveis superiores de eficiência energética na produção de biocombustíveis, garantindo maior segurança e previsibilidade aos investimentos na área.

“O Renovabio é um programa que procura induzir o aumento de eficiência na produção e no uso de biocombustíveis. Ele é um reconhecimento da capacidade de cada bicombustível de promover descarbonização. É um mecanismo de mercado que visa impelir o agente privado, sem obrigá-lo, na direção do mais limpo e do mais sustentável”, explica o membro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Plínio Nastari, que também ressalta a necessidade desta regulamentação simples e transparente, que estimulará o setor a produções menos custosas e com emissões de gases de efeito estufa cada vez menores.

“O programa defende a certificação dos produtores, que, por sua vez, vão receber uma nota e a partir dela poderão emitir um crédito de descarbonização, vender e lucrar com isso.  A parte obrigada deste processo são as distribuidoras, elas é que vão ter que readequar sua emissão e comprar créditos de quem estiver reduzindo mais”.

Para Nastari, enquanto alguns países membros da plataforma Biofuture ainda estão pensado em soluções político-econômicas por meio de mandatos ou carros elétricos, o Brasil tem em mãos uma iniciativa inovadora, que também dá conta de aprimorar o desenvolvimento tecnológico nacional, uma vez que biocombustíveis com maior eficiência energética e mais sustentáveis – como é o caso do etanol 2G, produzido a partir de resíduos agrícolas – serão mais valorizados e permeados no mercado.

Compartilhando da mesma opinião, o presidente executivo da Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI), Bernardo Silva, destaca o Renovabio como uma política de vanguarda.

“É uma política inovadora, que pode viabilizar investimentos e a adoção de tecnologias para uma drástica redução da emissão de carbono no Brasil. O Renovabio não traz incentivos fiscais e subsídios, ou a redução da arrecadação fiscal – ou seja, o custo para o governo é zero. Ele apenas obriga distribuidoras a cumprir uma meta de redução da intensidade de carbono contida nos combustíveis distribuídos nacionalmente e valoriza os biocombustíveis mais limpos, que serão transacionados no mercado com um prêmio”.

De acordo com Silva, a aprovação deste programa aumenta significativamente as possibilidades do país atingir as metas que assumiu durante o Acordo de Paris: a redução 37% dos gases de efeito estufa até 2025 e 43% até 2030.

Os biocombustíveis ocupam uma posição estratégica para o alcance destas metas, uma vez que o setor de transporte é responsável por, aproximadamente, 14% das emissões brasileiras.

Ao criar um mercado que remunera a descarbonização, o Renovabio torna tangível que, até 2030, a bioenergia seja responsável 18% da matriz energética nacional, além de contribuir para questões de saúde pública: segundo estudo realizado pelo Greenpeace, quarenta cidades brasileiras estão expostas a níveis de poluição superiores ao limites estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Somente no Estado de São Paulo, 17 mil pessoas vão a óbito anualmente em decorrência de doenças provocadas por gases poluentes.

O Renovabio, além de dar continuidade aos programas e investimentos já realizados – como o PAISS e PADIQ, que fomentaram soluções inovadoras para a competitividade dos biocombustíveis e bioquímicos no país – inicia uma nova fase de políticas públicas para o setor, lançado mão de mandatos compulsórios ou de incentivos fiscais para apostar na valorização da eficiência e na inovação no uso de biocombustíveis.

“O Renovabio é um mecanismo fundamental, que vai valorizar, vai colocar valor, preço em uma externalidade. É uma forma de pagar pelo consenso de que utilizar combustíveis renováveis é uma atitude sustentável”, esclarece o diretor do Laboratório de Ciência e Tecnologia do Bioetanol, Gonçalo Pereira.

O programa também exercerá um papel fundamental para que o país deixe sua posição de importador de combustíveis – consequência do déficit de 4 bilhões de litros por ano -, conquistando a segurança energética nacional, o equilíbrio na balança comercial e, futuramente, a liderança mundial em exportações de biocombustíveis.

 

Quer fazer um comentário?