Sustentabilidade

Projeto de Lei quer liberar plantio de espécies nativas sem necessidade de autorização

Projeto de Lei quer dispensar a autorização e licença para que produtor rural possa plantas espécies nativas

Um projeto de Lei na Câmara Federal (PL 5634/19) quer dispensar qualquer autorização ou licença do Poder Público para o plantio, na propriedade rural, de espécies nativas com o objetivo de recuperar ou restaurar a vegetação no entorno de nascentes, nas margens de lagos e cursos d’água e de florestas destinadas à conservação ou passíveis de manejo sustentável.

Segundo a Agência Câmara, o autor da proposta acredita que autorizações hoje exigidas para qualquer intervenção em áreas que deveriam ser de vegetação nativa desestimulam iniciativas de recuperação. “Faz sentido exigir autorizações e licenças para atividades que possam causar impactos ambientais negativos. Não é o caso das atividades que objetivam recuperar ou restaurar a vegetação nativa associada à conservação dos recursos hídricos”, diz.

O projeto de lei não altera nenhuma legislação existente e tramita em caráter conclusivo. Ele ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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