Sustentabilidade

Projeto de Lei quer exigir papel biodegradável em propaganda distribuída na rua

O Projeto de Lei 567/19, que visa exigir a impressão em papel reciclado e biodegradável da propaganda que é distribuída em locais públicos

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 567/19, que visa exigir a impressão em material reciclado e biodegradável da propaganda que é distribuída em locais públicos. O texto prevê ainda que o anúncio deverá conter a inscrição: “Não jogue este impresso na via pública. Descarte-o adequadamente no lixo”.

O autor do projeto comenta que a proposta tem três objetivos: estimular a indústria da reciclagem de papel no Brasil, incentivar a educação ambiental cidadã e minimizar o entupimento da rede de drenagem pluvial por panfletos publicitários. “Normas de posturas municipais poderão estabelecer penalidades adicionais, conforme já adotado em algumas cidades mundo afora”, disse.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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