Outros

Projeto de Lei na Câmara quer estender licença-maternidade até o fim da pandemia

Autor da proposta lembra que as indicações de controle da propagação da doença não estão surtindo efeitos e isso aumenta a angústia das mães

O Projeto de Lei 3913/20, que tramita na Câmara dos Deputados, quer prorrogar as licenças-maternidade até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro de 2020, segundo o Decreto Legislativo 6/20. A extensão do benefício valeria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais e municipais, além de trabalhadoras da iniciativa privada. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (RS).

Segundo a Agência Câmara, as trabalhadoras com licença-maternidade encerrada após a publicação do decreto, em 20 de março, poderiam retornar à licença até o fim do ano.

Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Já a Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.

Segundo Mattos, as indicações de controle da propagação da doença não estão surtindo efeitos e isso aumenta a angustia das mães. “As escolas e as creches se encontram fechadas, o que levaria mães a deixarem seus trabalhos por não ter local para atender seus filhos”, disse.

Tags:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *