Sustentabilidade

Comissão de Meio Ambiente do Senado pode aprovar lei sobre descarte de óleo de cozinha

O projeto de lei estabelece o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar no dia 11 de dezembro o  projeto de lei que estabelece o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha. Hoje, esse resíduo costuma ser despejado no ralo da pia, contribuindo para entupir as instalações sanitárias (as caixas de gordura, em especial) e as redes de esgoto.

O PLS 75/2017 (projeto de lei), segundo informações da Agência Senado, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística inversa. A intenção é repassar a responsabilidade pela coleta, pelo reaproveitamento e descarte correto desses materiais para seus fabricantes.

“O óleo de cozinha jogado nas águas chega a contaminar em torno de até dez mil litros de água. Então, é uma política não muito difícil de fazer e que vai contribuir para o meio ambiente”, informa a apresentação do texto.

No relatório pela aprovação do projeto com emendas, um dos senadores disse que a iniciativa trará impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de óleos e gorduras comestíveis. Ele reconheceu a existência de algumas políticas de reciclagem de óleos e gorduras culinários no país, mas chamou atenção para a necessidade de maior engajamento dos fabricantes nesse processo, para tornar a reciclagem dessas substâncias mais sistemática e organizada no Brasil.

Se for aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.

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