Bioenergia

Venda direta de etanol aos postos de combustíveis é debatida em audiência

A venda direta de etanol está prevista em projeto de decreto legislativo (PDL 978/2018), já aprovado no Senado.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara promoveu no dia 11 de junho uma audiência pública sobre a venda do etanol produzido nas usinas diretamente nos postos de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras.

A venda direta está prevista em projeto de decreto legislativo (PDL 978/2018), já aprovado no Senado. A proposta susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Segundo a Agência Câmara o objetivo da proposta é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor.

Na audiência pública, representantes das distribuidoras e dos produtores de etanol divergiram sobre a proposta. Para os produtores, se as usinas puderem vender diretamente para os postos, eliminando a intermediação das distribuidoras, o preço ficará mais baixo para o consumidor. As distribuidoras refutaram o argumento com a alegação de que só os postos localizados perto das usinas venderiam o produto a baixo custo.

Esta é a posição do vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Mário Luiz Pinheiro Melo. “Temos 41 mil postos no País e talvez apenas 0,2% estejam próximos às usinas. Se isso for aprovado, provavelmente o resto da cadeia passe a vender o combustível mais caro”, disse.

Ele alegou ainda que as distribuidoras fazem o estoque regulador do produto, permitindo que haja combustível mesmo na entressafra da cana-de-açúcar. “Sem as distribuidoras, o posto, na safra, pode vender barato. E na entressafra? Ele vai ficar sem combustível para vender”, explicou.

O presidente da Federação dos Plantadores de Cana (Feplana), Alexandre Lima, rebateu os argumentos e sustentou que a medida acarretaria queda nos preços. “A venda direta é uma opção, não vai acabar com a distribuição. O mercado vai regular isso. Vai ser bom para todos, para quem produz e para o consumidor final”, avaliou.

A proposta tramita em regime de prioridade e tem que ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara. Veja aqui a íntegra da proposta.

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