Tratamento de água

Senado aprova três propostas em prol da água

Objetivo do senado é assegurar o uso sustentável da água e garantir investimentos em preservação e desenvolvimento de políticas públicas

Uma boa notícia divulgada pela Agência Senado é da aprovação de três propostas que têm como objetivo assegurar o uso sustentável da água e garantir investimentos em preservação. Entre as iniciativas dos senadores, o projeto de Lei 770/2015, que garante que o dinheiro resultante da cobrança pelo uso dos recursos hídricos seja destinado a obras que visam a melhoria da quantidade e a qualidade das águas dos rios.

Dois dias antes das comemorações do Dia Mundial da Água (22 de março), a aprovação chega em um bom momento. A proposta foi apresentada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) como conclusão do relatório sobre a avaliação de políticas públicas sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, feita pela comissão ao longo do ano de 2015. O texto agora precisará passar pela análise da Câmara dos Deputados.

Outro ponto importante, é que o projeto altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). A atual legislação define que os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e no financiamento de estudos, programas, projetos e obras. A lei determina ainda que só é permitido usar até 7,5% do total arrecadado em pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O objetivo do novo projeto é assegurar que ao menos 50% das verbas sejam destinadas a obras como construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte ou locação de bens para preservação das bacias.

O segundo projeto aprovado foi o PLS 252/2014, que trata de incentivos fiscais para imóveis construídos com medidas para a redução do consumo de água e para maior eficiência energética. O texto determina que a utilização de práticas sustentáveis de construção será incluída como diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001).

Por fim, o terceiro projeto aprovado foi o PLC 51/2014, que obriga a instalação de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros destinados ao uso público, tanto em prédios públicos quanto privados. Esse último precisa, agora, passar pela sanção presidencial.

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