Sustentabilidade

RenovaBio entra em vigor, com a proposta de contribuir para a redução do impacto ambiental e desenvolvimento do setor de bioenergia

RenovaBio traz mecanismos para intensificar a produção de biocombustíveis, ao mesmo tempo em que cria um meio para diminuir a emissão brasileira de gases do efeito estufa

Anunciado desde o início de 2017, quando chegou à Câmara Federal como proposta de um projeto de lei, o RenovaBio entrou em vigor em 24 de dezembro de 2019 após ter sua regulamentação concluída. O programa, regido pela Lei 13.576/2017 tem papel fundamental para a diminuição do impacto ao meio ambiente, trazendo mecanismos que visam incentivar empresas do setor de biocombustíveis a cumprir rigorosas regras contra o desmatamento para expansão agrícola.

Por meio do RenovaBio, produtores de biocombustíveis poderão ter receita adicional pela redução de emissão de gases de efeito estufa proporcionada pelo uso de biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel. Para isso, é necessário que as áreas usadas para produção de cana-de-açúcar, soja e milho (principais matérias primas para produção de biocombustíveis no Brasil) não tenham sofrido desmate após novembro de 2018. Assim, o programa vai intensificar a produção de biocombustíveis, ajudando a diminuir o consumo dos combustíveis fósseis.

O funcionamento será da seguinte forma: produtores poderão negociar créditos de descarbonização (CBios) na bolsa de valores de São Paulo. Cada tonelada de CO2 que não for emitido no meio ambiente, vale 1 CBIO. O valor ainda não foi definido e vai depender da lei da oferta e da procura. Os compradores serão as distribuidoras de combustíveis fósseis, que precisam cumprir o Acordo de Paris, que visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa. As metas do acordo estipulam a redução 37% dos gases de efeito estufa até 2025 e 43% até 2030.

Especialistas veem no RenovaBio uma forma de aumentar as possibilidades do país para atingir estas metas. Ao longo de uma década, é possível que sejam retirados cerca de 670 milhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera, além de impulsionar a indústria de biocombustível.

Em reportagem da Reuters, o economista da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral, disse que o RenovaBio, por meio dos CBios, deverá dar um incentivo financeiro aos integrantes da cadeia produtora, permitindo uma espécie de pagamento por serviços ambientais. Segundo Amaral, caberá a cada setor negociar para definir valores que poderão ser repassados aos fornecedores.

Além dos benefícios econômicos, ambientais e produtivos, o programa RenovaBio vai contribuir para questões de saúde pública, visto que quarenta cidades brasileiras estão expostas a níveis de poluição superiores aos limites estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo um estudo realizado pelo Greenpeace. Somente no Estado de São Paulo, 17 mil pessoas vão a óbito anualmente devido a doenças provocadas por gases poluentes (dados de 2017). O programa contribuirá para diminuir sensivelmente este quadro.

“O programa traz uma série de benefícios não só para o meio ambiente e para o consumidor, mas também para o país e para a economia. As soluções reduzem os impactos social e ambiental, além de serem benéficas para toda a cadeia produtiva. Assim, o Brasil está dando um importante passo para a diminuição dos impactos nas mudanças climáticas”, comenta o presidente da Novozymes Latin America, Gilberto Maia.

O processo de certificação

Para participar negociando créditos, os produtores devem possuir uma certificação. Segundo reportagem da Agência Brasil, publicada em 03 de janeiro, atualmente, 6 produtores estão autorizados a negociar os créditos no mercado financeiro, enquanto outros 222 aguardam processo de certificação. Para ser aprovado é preciso comprovar que a matéria-prima não veio de uma área que sofreu desmatamento.

Em reportagem da Reuters publicada em 24 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou em nota que acredita que as empresas aprovadas nos próximos meses serão suficientes para que o país atinja a meta de 2020, de descarbonização de 28,7 milhões de toneladas.

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