25-04-2017

RenovaBio e o impacto na produção de biocombustíveis no Brasil

Programa quer mudar a realidade nacional e aumentar a capacidade produtiva para 54 bilhões de litros por safra até 2030

    Desde o último mês de dezembro de 2016, o setor sucroenergético, responsável pela produção de biocombustíveis no Brasil, está atuando intensamente para informar a sociedade sobre o novo plano nacional de desenvolvimento do setor, o RenovaBio, idealizado em parceria com Ministério de Minas e Energia.

Esse é o primeiro programa criado para o desenvolvimento da indústria nacional e a ampliação da produção de biocombustíveis no país, com a proposta de expandir a produção até 2030. Em 2016, a capacidade produtiva estava em 30 bilhões de litros de etanol por safra. Com os novos investimentos, alternativas, parcerias, inovação e tecnologia, espera-se que o setor consiga ser ainda mais eficiente e competitivo, ampliando esse número com um aporte de 20 bilhões por safra, até conquistar a meta de gerar 54 bilhões de litros por safra.

Desenvolvendo a indústria brasileira

Dados apresentados no livro Quarenta anos de etanol em larga escala no Brasil, mostram que, desde 1975, o Brasil vem atuando para desenvolver a indústria brasileira com incentivos criados a partir do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) que, na época, foi importante para fortalecer o mercado, ampliar a base agrícola e o incentivo à pesquisa e geração de novas tecnologias.

Com o processo de globalização e os desafios econômicos apresentados a partir dos anos 1990, o setor encarou uma nova crise de produção tendo que se adaptar para atender o mercado interno e apresentar novas opções de energia renovável. Vencido o desafio, o país se tornou referência, nacional e internacional, na produção de combustível renovável, como o etanol.

Um novo cenário econômico global colocou em cheque, novamente, a capacidade produtiva do país. Depois de muitos anos sendo referência em autossuficiência no setor de combustíveis, o aumento da demanda e o descompasso dos investimentos internos, o Brasil passou a importar combustível, o que gerou prejuízos à balança comercial, vulnerabilidade energética evidenciada por todos os consumidores, maior investimento em logística, além de um efeito em cadeia provocando a eliminação de diversos benefícios sociais e econômicos para a produção interna. Outro agravante: houve aumento nas emissões de gases. Um cenário muito preocupante para um território que dispõe de inúmeras oportunidades de desenvolvimento de combustíveis renováveis, altamente sustentáveis e menos nocivos ao meio ambiente.

Com a realidade atual, o setor produtivo nacional intensificou suas propostas e parcerias com o Governo Federal demonstrando a importância da criação de um planejamento estratégico focado no desenvolvimento da indústria nacional para garantir uma produção que seja capaz de atender a demanda interna e externa. A partir disso, da união do setor público e privado, foi idealizado o RenovaBio, o um importante programa criado especificamente para o setor de biocombustíveis. Nas propostas estão diversas políticas que visam oferecer mais tranquilidade e previsibilidade focadas em aumentar a confiança dos investidores nacionais e internacionais que buscam oportunidades de participar do desenvolvimento desse setor.

O programa conta com diversas estimativas de grande impacto nacional, como a ampliação da capacidade de produção brasileira e, com ela, a geração de 750 mil empregos diretos e indiretos e a redução de gastos com saúde pública, mortes e internações relacionadas ao uso de combustíveis fósseis.

A previsão é de que esse mercado ainda ganhe um aporte de 40 bilhões de dólares em investimentos, gerando uma economia de 45 bilhões de dólares à balança comercial, já que prevê a redução da importação de gasolina, no montante de 95 bilhões de litros. O programa também busca o desenvolvimento de cerca de 1.600 municípios produtores de cana-de-açúcar, e a ativação do comércio e da indústria nacional, com a aquisição e modernização de máquinas e equipamentos.

Além disso, a estimativa é que aconteça uma redução total de emissões de gases em torno de 571 milhões de toneladas de CO2eq.

Mercado nacional em foco

No cenário atual, a indústria brasileira, além do agronegócio que direciona sua produção para biocombustíveis, apresenta baixa rentabilidade e margens econômicas que, se não revertidas, colocarão o setor em alerta vermelho devido à redução nos investimentos e o alto grau de endividamento de empresas e a interrupção de funcionamento de diversas indústrias. O RenovaBio chega para ajudar o mercado nacional a mudar essa realidade.

Diante de todas essas dificuldades, a produção do etanol no Brasil, apresentadas no produto interno bruto (PIB), mostra que o setor chegou a US$ 40 bilhões (R$ 120 bilhões, em 2014), produção de 16% da energia do país e geração de 1 milhão de empregos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Mesmo assim, essa produção não tem sido suficiente para suprir a necessidade interna, fazendo com que o país importe um substituto, a gasolina, em cerca de 52 bilhões de litros/ano, contrapondo com os 25 bilhões de litros de etanol carburante disponibilizados por ano.

Em valores aproximados, o cultivo da cana responde, atualmente, por 68% dos custos de produção da cadeia, sendo que a indústria fica com 23% e a administração/comercialização por 9%. Em 2011, a consultoria MB Agro conduziu um estudo que avaliou toda a cadeia produtiva e suas necessidades focado na sustentabilidade desse setor. Segundo os dados, para conseguir ser autossustentável, atender às expectativas de aumento na produção, seriam necessários, em dez anos, cerca de R$ 43,8 bilhões em investimentos, sendo que R$ 24,5 bilhões deveriam ser alocados para aquisição de terras e mais de R$ 19,2 bilhões para as lavouras e infraestrutura. Com os baixos investimentos, a consequência foi a redução da produção e a dificuldade em conseguir atender a própria demanda interna.

Atualmente, a produção de etanol, em curto prazo, está limitada pela capacidade de processamento da indústria, que foca seus esforços no reestabelecimento da lavoura, na otimização da produção e na redução dos impactos financeiros, já que enfrentam um cenário pouco atrativo para novos investimentos para a ampliação da capacidade de produção.

Pensando no desenvolvimento sustentável desse setor industrial, o RenovaBio prevê estimular a inovação na indústria nacional, garantir a segurança energética e o abastecimento, gerar benefícios ambientais, sociais e de saúde pública, preservar a infraestrutura existente, como distribuição e revenda, além de contar com uma frota apta ao uso de etanol. Acima disso está a promoção de benefícios ambientais, sociais e de saúde pública e a recuperação do interesse do setor privado em novos investimentos.

Biocombustíveis: um compromisso global

O etanol é parte fundamental do compromisso brasileiro no combate às mudanças climáticas. A proposta do Brasil estima que a necessidade de produção interna chegue a 54 bilhões de litros de etanol até 2030. Por isso, a nova agenda do setor, o RenovaBio, prevê também o fomento da discussão sobre o novo mecanismo de estímulo à eficiência energética veicular (automotiva) no país, além da busca de novas tecnologias que utilizem fontes limpas e renováveis.

O RenovaBio foi pensado também para atender esse compromisso: o Acordo de Paris, firmado na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, na França, em abril de 2016, sendo aprovado pelos 195 países Parte da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) que propõe reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O Brasil ratificou o acordo em setembro de 2016 com o compromisso de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, chegando em 43% em 2030.

Entre as diversas propostas da contribuição brasileira no Acordo de Paris está o compromisso de aumentar a participação na produção de bioenergia sustentável, nossa principal matriz energética para, aproximadamente, 18% até 2030, bem como alcançar um número bastante expressivo de 45% em energias sustentáveis nesse mesmo período.

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