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Proposta assegura opção pelo trabalho remoto a mães que amamentam

Texto também prevê que, por 12 meses, as mães que trabalharem presencialmente terão direito a dois descansos de meia hora todos os dias para amamentar o bebê

O Projeto de Lei 4518/20 permite que a funcionária que estiver amamentando possa optar pelo trabalho remoto, quando possível, por até seis meses após o término da licença-maternidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta, do deputado Paulo Bengtson (PA), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo, segundo ele, é assegurar o maior tempo possível de amamentação e contato dos filhos com as mães.

“O mundo virtual é um caminho sem volta para todos. Aqueles trabalhos que possam ser desenvolvidos remotamente devam ser implementados para as empregadas lactantes”, afirma Bengtson.

Segundo a Agência Câmara, o projeto também estabelece que, por 12 meses, as mães terão direito a dois descansos de meia hora por dia para amamentar o (a) filho (a) no trabalho. Atualmente, a CLT prevê os dois descansos apenas nos seis meses iniciais de vida da criança. O período de 12 meses poderá ser ampliado quando o filho tiver problemas de saúde, a critério da autoridade competente.

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