Agricultura e Alimentação Animal

Projeto suspende inscrição em dívida ativa dos débitos dos pequenos produtores rurais

Medida valeria até o fim do ano e seria uma resposta à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19

O Projeto de Lei 900/2020 que tramita na Câmara dos Deputados quer suspender, até 31 de dezembro de 2020, a inscrição das dívidas dos financiamentos da agricultura familiar em dívida ativa. A proposta foi apresentada pelo deputado Rubens Otoni, em resposta à crise econômica decorrente das medidas de combate ao novo coronavírus, que incluem isolamento social e fechamento do comércio, segundo informa a Agência Câmara.

Na avaliação de Rubens Otoni (GO), interessa ao Brasil que os pequenos produtores se mantenham em atividade e em condições de produzir. “Suspender a inscrição em dívida ativa de débitos oriundos de financiamentos que apoiam a agricultura familiar garante a saúde financeira e o fornecimento de alimentos às famílias brasileiras”, defende.

É possível participar desse debate, dando a sua opinião sobre o Projeto de Lei, clicando aqui.

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