Sustentabilidade

Projeto de Lei na Câmara quer reforçar as regras legais sobre qualidade do ar

O Projeto de Lei 10521/18 institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.

Um projeto de Lei (PL-10521/2018) na Câmara Federal quer buscar melhorias na qualidade do ar. Segundo a Agência Câmara, a proposta tem como foco a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para as atuais e as futuras gerações, a partir do incentivo à pesquisa, do monitoramento da qualidade do ar e da redução das emissões de poluentes atmosféricos, com a participação de entidades públicas e privadas.

Para atingir esses objetivos, o poder público deverá instituir linhas de financiamento das iniciativas de prevenção e redução de emissões, de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e de sistemas de gestão voltados a essa diminuição.

Pelo texto, os programas públicos também deverão considerar, em sua origem, o impacto ambiental associado às emissões de poluentes. Por sua vez, o plano diretor dos municípios deverá levar em conta o diagnóstico da qualidade do ar para liberar ou restringir empreendimentos que emitam poluentes atmosféricos.

Ainda segundo o projeto, os padrões de qualidade do ar deverão ser estabelecidos em regulamentos permanentemente atualizados. A cada ano, os governos municipais, estaduais e federal publicarão o inventário de emissões de poluentes, contendo informações como fontes de emissão e sua distribuição geográfica.

Também previsto no projeto, o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar será um sistema de coleta, tratamento, armazenamento, recuperação, interpretação e divulgação sistemática de dados sobre emissões atmosféricas e qualidade do ar. Ele será formado a partir de informações provenientes dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tags:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *