Agricultura e Alimentação Animal

Política Nacional de redução de agrotóxicos está sendo discutida pelo país

É recomendação da própria ONU para os países adotarem políticas na agricultura na perspectiva de reduzir o uso de agrotóxico

A Agência Câmara Notícias destaca o início dos debates regionais em torno da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, começando por uma audiência na Câmara Municipal de São Paulo para discutir a Pnara (Projeto de Lei 6670/16). A comissão especial que analisa o texto se reuniu com especialistas, alguns deles, inclusive, já haviam participado de audiências da comissão em Brasília, como os representantes de entidades de incentivo à agroecologia e a professora Larissa Bombardi, da Universidade de São Paulo (USP), que preparou um atlas sobre os danos dos agrotóxicos em várias partes do país.

O relator da comissão especial, deputado Nilto Tatto, do PT argumentou que esse debate não pode ficar restrito ao Congresso e que as sugestões da sociedade colhidas in loco podem aperfeiçoar o relatório que ele pretende apresentar no fim de outubro. “Outros parlamentares estão organizando isso, assim como outras entidades estão fazendo debates em várias partes do Brasil. Os subsídios que vão aparecendo nessas mesas redondas e debates estão sendo encaminhados para nós a fim de que sejam incorporados na relatoria”.

A comissão especial já aprovou requerimentos para novos debates regionais em Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Tocantins, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Segundo Tatto, a proposta final da Pnara vai canalizar recursos para a expansão dos sistemas de produção agroecológicos, a melhor distribuição dos produtos orgânicos e o controle biológico das pragas agrícolas. Parte dos recursos poderá vir, inclusive, da redução da isenção tributária dada hoje aos agrotóxicos e que chega a cerca de R$ 1 bilhão por ano, segundo o Tribunal de Contas da União.

“É recomendação da própria ONU para os países adotarem políticas na agricultura na perspectiva de reduzir o uso de agrotóxico. E assim está acontecendo: legislações de várias partes do mundo estão fazendo isso. No Brasil, está acontecendo justamente o contrário: a gente vem aumentando o uso de agrotóxico na agricultura e, há poucos dias foi aprovada, em uma comissão especial (da Câmara), a proposta de flexibilizar ainda mais a legislação, abrindo a possibilidade de aprovar novos agrotóxicos”.

Tatto acredita que a proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos seja votada na comissão especial em novembro. Já o projeto de lei que flexibiliza a atual legislação dos agrotóxicos (PL 6299/02) para facilitar a liberação de novos pesticidas está pronto para a apreciação final no Plenário da Câmara, mas ainda não há previsão de votação efetiva.

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