Sustentabilidade

Plataforma concede créditos de descarbonização para produtores e importadores

Lançada pelo Serpro, o sistema permite a validação das Notas Fiscais Eletrônicas e emissão de CBios, estimulando a produção de biocombustíveis

Semanas após entrar em vigor o RenovaBio, nova Política Nacional de Biocombustíveis, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançou a Plataforma CBio, um sistema para incentivar o comércio de biocombustíveis e a redução da emissão de poluentes, por meio da concessão de Créditos de Descarbonização (conhecidos como CBios).

Trata-se de uma solução integrada com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Receita Federal para validação das Notas Fiscais Eletrônicas dos produtores e importadores de biocombustíveis certificados.

A validação possibilita a utilização como lastro para emissão do Crédito de Descarbonização (CBio), um certificado eletrônico emitido quando há diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa. Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser emitido na atmosfera.

Os produtores e importadores devem ficar atentos a um detalhe: a plataforma gerencia somente a reserva dos direitos à emissão dos créditos de descarbonização para fins de escrituração. O créditos de fato serão emitidos em outro ambiente pelos escrituradores (bancos ou instituições financeiras que realizarão a emissão dos CBIOs escriturais em nome do produtor de biocombustíveis certificado).

 Desdobramento do RenovaBio

A Plataforma CBio foi desenvolvida para atendimento da Política Nacional de Biocombustíveis, denominada RenovaBio (regida pela Lei 13.576/2017), em vigor desde 24 de dezembro de 2019, que visa contribuir para alcançar as metas estabelecidas de redução da intensidade de carbono no setor de combustíveis, incentivando o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética nacional.

O RenovaBio estipula que os créditos podem ser vendidos pelos produtores e importadores na Bolsa de Valores de São Paulo. A compra é realizada pelas distribuidoras de combustíveis fósseis, mais poluentes, que são obrigadas a adquirir uma determinada quantidade de CBios por ano. Estas aquisições estimulam as empresas de biocombustíveis a aumentar a produção e assim vender mais créditos de carbono. Por consequência, as emissões de gases de efeito estufa diminuem.

Tanto para negociar créditos, quanto para contratar a plataforma, os produtores de biocombustíveis devem possuir um certificado da ANP. O endereço da Plataforma CBio é www.serpro.gov.br/menu/nosso-portfolio/por-linha-de-negocio-1/servicos-sob-medida/cbio

 

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