Sustentabilidade

Plano Plurianual da União (PPA) contempla programas de meio ambiente e sustentabilidade

O PPA, como é chamado, estabelece ações do executivo nas mais diversas áreas, como saúde, educação, economia, meio ambiente e sustentabilidade, entre outras.

O Plano Plurianual da União (PPA – PLN 21/19) foi sancionado, com veto, pelo Presidente da República, no último dia 27 de dezembro de 2019, para o período de 2020 a 2023 (Lei 13.971/19). O PPA estabelece o planejamento de médio prazo para as ações do Poder Executivo, prevendo ações que totalizam R$ 6,8 trilhões nos próximos quatro anos.

Entre suas 20 diretrizes dispostas no Artigo 3º, duas delas dialogam diretamente com as pautas ambientais. A primeira delas é diretriz XIII, que dispõe sobre “a promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais”.

Já a diretriz XVIII dispões sobre “a ênfase no desenvolvimento urbano sustentável, com a utilização do conceito de cidades inteligentes e o fomento aos negócios de impacto social e ambiental”.

Quando o PPA foi sancionado houve veto presidencial sob alegação de inconstitucionalidade da diretriz VII, que refere-se à “persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas”. Essas metas foram definidas em 2016 e envolvem 17 temas de um plano de ação para garantir a prosperidade da humanidade e do planeta.

O Art. 5º Integra os programas contemplados no PPA 2020-2023, dispostos em quatro anexos. No Anexo I estão os 70 Programas Finalísticos. Entre eles estão: Agropecuária Sustentável; Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais; Defesa Agropecuária; Energia Elétrica; Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Gestão de Riscos e Desastres; Mobilidade Urbana; Pesquisa e Inovação Agropecuária; Saneamento Básico; Segurança Alimentar e Nutricional; Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável; Recursos Hídricos, entre outros.

É interessante destacar os seguintes dos programas contemplados:

  • Programa 1058: “Mudança do Clima”

Objetivo: Implementar políticas, ações e medidas para o enfrentamento da mudança do clima e dos seus efeitos, fomentando uma economia resiliente e de baixo carbono.

Meta: Reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 30% abaixo dos níveis de 2005.

  • Programa 6013: “Oceanos, Zona Costeira e Antártica”

Objetivo: Promover o conhecimento científico e tecnológico, a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a gestão efetiva dos espaços costeiro e marinho e os interesses do país nos oceanos e Antártica.

Meta: Concluir 80% das ações previstas nos Planos Setoriais que compõem o Programa.

  • Programa 3003: “Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis”

Objetivo: Desenvolver as indústrias do petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis e promover o abastecimento nacional.

Meta: Elevar o Índice de Produção Nacional de Petróleo e Gás de 1.263,99 para 2.000,81.

  • Programa 6014: “Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Bioma”

Objetivo: Reduzir o desmatamento e os incêndios nos biomas e aperfeiçoar o controle ambiental.

Meta: Reduzir o desmatamento e os incêndios ilegais nos biomas em 90%.

  • Programa 1043: Qualidade Ambiental Urbana

Objetivo: Promover a melhoria da qualidade ambiental urbana, com ênfase nos temas prioritários: combate ao lixo no mar, gestão de resíduos sólidos, áreas verdes urbanas, qualidade do ar, saneamento e qualidade das águas, e áreas contaminadas.

Meta: Realizar ações para a melhoria da qualidade ambiental urbana em 27 unidades da federação, de forma a contemplar pelo menos uma ação de um dos temas prioritários do programa Qualidade Ambiental Urbana (combate ao lixo no mar, gestão de resíduos sólidos, áreas verdes urbanas, qualidade do ar, saneamento e qualidade das águas, e áreas contaminadas) em cada unidade.

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