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ODS 13: Novo subsídio para o petróleo no Brasil vai na contramão do mundo

Aprovação da MP 795 na Câmara dos Deputados aconteceu um dia depois de o Banco Mundial anunciar que não financiaria mais projetos de exploração de petróleo e gás, em apoio ao Acordo de Paris

A aprovação da medida provisória que prevê a redução de impostos para petroleiras na Câmara dos Deputados, no último dia 13 de dezembro de 2017, aconteceu um dia depois de o Banco Mundial anunciar que não iria mais financiar projetos de exploração de petróleo e gás natural.

A decisão do órgão internacional visa alinhar seu apoio ao Acordo de Paris, que firma medidas que devem ser tomadas pelos países signatários para reduzir a emissão de dióxido de carbono a partir de 2020.

O financiamento a novos projetos só aconteceria em “situações excepcionais”, para garantir o acesso à energia em países mais pobres – desde que o projeto não esteja em desacordo com o tratado.

Como uma instituição global multilateral, o Grupo Banco Mundial está modificando continuamente suas operações em reconhecimento a um mundo em rápida transformação”, disse um comunicado.

Enquanto a medida do Banco Mundial foi bem recebida por entidades como o Greenpeace e a Oil Change International, que fez um apelo para que países parem de financiar combustíveis fósseis, a MP 795 aprovada no Brasil foi na contramão: estendeu isenções fiscais para o setor até 2040, estimulando a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13

A queima de combustíveis fósseis é uma das principais fontes para o aumento da concentração de dióxido de carbono na atmosfera, uma das causas do aquecimento global.

O combate à mudança climática é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. O conjunto de medidas foi aprovado na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015.

O ODS 13 prevê “tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”. As consequências do aquecimento global vão desde pioras na qualidade do ar até catástrofes como enchentes, furacões e o aumento dos níveis dos oceanos.

A Agenda 2030 aponta caminhos tecnológicos para reduzir as emissões e limitar o aumento da temperatura global para 2°C acima dos níveis pré-industriais, e avalia que postergar para 2020 a diminuição das emissões, conforme prevê o acordo de Paris, tornará a missão de combater as mudanças climáticas ainda mais desafiadora.

Ao estimular a exploração de combustíveis fósseis, o Brasil toma uma medida na direção contrária e se torna alvo de críticas tanto na sociedade civil do país quanto na comunidade internacional.

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