21-04-2017

Novo marco regulatório prevê o aumento da utilização do biodiesel no Brasil

Em três anos, o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido para o consumidor final chegará a 10%

Em 2016 o Brasil ganhou um novo marco regulatório para o setor de biodiesel. Com a promulgação da Lei 13.263/2016, o mercado conquistou um importante avanço na redução da importação de diesel fóssil, e uma contribuição de grande impacto para o fomento à produção e comercialização do biodiesel.

A nova Lei autoriza o aumento dos percentuais de adição obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, nos postos de combustível. Até pouco, o limite permitido era de 7%. A partir de março de 2017, esse limite subiu para 8%. Em 2018 será de 9% e em 2019 de 10%.

Outra importante mudança é a liberação da adição voluntária, em volume superior ao percentual obrigatório, para a mistura utilizada no transporte público, ferroviário, navegação interior, além da utilização em equipamentos e veículos destinados à extração mineral e à geração de energia elétrica, bem como nos equipamentos agrícolas.

O Biodiesel pode ser utilizado puro ou misturado ao diesel mineral em diversos tipos de motores e equipamentos, pois possui características químicas semelhantes, mas é livre de compostos sulfurados e aromáticos, não é tóxico nem corrosivo e, por ser renovável, tem a importante vantagem de não contribuir para o efeito estufa.

A promulgação da nova Lei também foi diferencial para o incentivo e criação do Plano Nacional de Desenvolvimento do setor de Biocombustíveis no Brasil, o RenovaBio, em dezembro de 2016, idealizado pelo Ministério de Minas e Energia em conjunto com entidades do segmento sucroenergértico. Uma proposta inovadora e ousada que tem como meta expandir a produção de biocombustíveis no Brasil até 2030, buscando alternativas, parcerias, inovação, tecnologia e novos investimentos para que o setor consiga ser ainda mais eficiente e competitivo.

Entre as diversas iniciativas do país está o compromisso de aumentar a participação na produção de bioenergia sustentável, nossa principal matriz energética, para, aproximadamente, 18% até 2030, bem como alcançar um número bastante expressivo de 45% em energias sustentáveis nesse mesmo período, além de estimar a redução total de emissões de gases em torno de 571 milhões de toneladas de CO2eq.

Dados de uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) mostram o tamanho desse mercado no mundo. América do Norte e Europa constituem os maiores consumidores de biodiesel na atualidade. De lá, também vem a experiência de marcos regulatórios importantes, como o que ocorre na Espanha, Portugal e Letônia, que desde 2008 decretaram o uso obrigatório de biodiesel. Outros 19 países da União Europeia apostam nas metas de aumento de mistura obrigatórias com incentivos a partir de isenções tributárias, como Alemanha, França e Eslováquia.

De olho no crescimento do consumo no mundo, e na rentabilidade, em 2014, o Brasil se colocou como o segundo maior consumidor, com cerca de 2,4 milhões de m³, ficando atrás dos Estados Unidos que consumiram 5,3 milhões de m³. Segundo o Boletim Mensal dos Combustíveis Renováveis, em novembro de 2016, o preço médio do biodiesel no produtor foi de R$ 2,86, sendo 50,6% superior à média do diesel (R$ 1,90), com distribuição regionalizada em 44,2% no Sul do país, 41,8% no Centro Oeste, 8,7% Nordeste, 5,3% no Sudeste e 0,1 no Norte.

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