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Nova Portaria aprova a Política de Segurança e Proteção Biológica do Inmetro

A Política de Segurança tem como princípios básicos a proteção, segurança, bem-estar e a saúde do trabalho que manipula agentes biológicos de risco

Foi publicada no mês de maio a Portaria no 245, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, que aprova a Política de Segurança e Proteção Biológica (PSPB). O objetivo é de que todas as ações que envolvam a manipulação de agentes biológicos de risco, incluindo a construção do cultivo, a produção, o armazenamento, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a produção, o ensino, o controle de qualidade e o descarte devem respeitar as diretrizes da instância de segurança e proteção biológica da CIBio do INMETRO, refletidas na Política de Segurança e, em consonância com as instâncias legislativas e normativas brasileiras, os órgãos e entidades de registro e fiscalização governamentais associados à área, como a CTNBio, Anvisa, ANTT, INEA e outros.

A Política de Segurança tem como princípios básicos a proteção, segurança, bem-estar e a saúde do trabalho que manipula agentes biológicos de risco e, também, da sociedade em geral, além da proteção, conservação e a manutenção do meio ambiente.

Como instrumentos da política estão os planos de gerenciamento de material que ofereça risco biológico, elaboração de manual de segurança biológica, visando à atualização de dados quantitativos e qualitativos, bem como a adequação dos manuais às demandas socioambientais e econômicas e aos preceitos legais e normativos relacionados à temática ambiental, além da elaboração de inventário de agentes biológicos manipulados pelo Inmetro, entre outros.

A Portaria também destaca que o CIBio/Inmetro deverá elaborar as Diretrizes Técnicas de Biossegurança do Inmetro. Para consultar a Portaria, clique aqui.

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