Alimentos e Bebidas

MPCON pede urgência na revisão da atual legislação sobre rotulagem

A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON divulgou uma nota pública sobre a necessidade de atualização das normas de rotulagem vigentes no Brasil.

A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON divulgou uma nota pública sobre a necessidade de atualização das normas de rotulagem vigentes no Brasil. Segundo a entidade, a obesidade e o sobrepeso vêm aumentando em todo o mundo, inclusive, no Brasil, e conforme o relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), mais da metade da população brasileira está com sobrepeso e a obesidade já atinge 20% das pessoas adultas no país.

Para o MPCON, a adoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, que unam agricultura, alimentação, nutrição e saúde, é necessária para combater essa “epidemia”, fomentando a produção sustentável de alimentos frescos, seguros e nutritivos, além de garantir a oferta, a diversidade e o acesso, principalmente, da população mais vulnerável. Isso tudo deve ser complementado com educação nutricional e advertências para os consumidores sobre a composição nutricional dos alimentos ricos em açúcar, gordura e sal.

Segundo a entidade, nos estudos realizados durante o processo de aprimoramento regulatório no país, constatou-se que o principal problema é a dificuldade de utilização da rotulagem nutricional pelos consumidores brasileiros, que não a entendem e, assim, não conseguem determinar e aprimorar seus hábitos de consumo com base nessa informação. Um estudo conduzido pelo IBOPE, em 2017, indicou que 79% da população brasileira acima de 16 anos compreende parcialmente ou não compreende nada das informações da tabela nutricional. “Percebe-se, desse modo, que as atuais normas de rotulagem não atingem seu fim, qual seja, a informação adequada ao consumidor, que, aliás, é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor”, explica a presidente Sandra Lengruber da Silva.

A MPCON quer que seja revista com urgência a atual legislação sobre rotulagem e que seja adotado o modelo que inclua um selo de advertência na parte da frente da embalagem de alimentos processados e ultraprocessados, para indicar quando há excesso dos nutrientes críticos, visando apresentar a informação nutricional de forma sucinta, visível e compreensível.

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