Alimentos e Bebidas

MP destina R$ 500 milhões para garantir segurança alimentar durante pandemia

Medida provisória será analisada pelo Plenário da Câmara

O Poder Executivo publicou no último dia 27 de abril de 2020 a Medida Provisória 957/20, que destina crédito extraordinário de R$ 500 milhões ao Ministério da Cidadania. Os recursos, oriundos da arrecadação da Seguridade Social, serão usados para garantir segurança alimentar e nutricional em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a Agência Câmara, conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia.

Assim, inicialmente a MP 957 deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

Decisão do Senado

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

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