Sustentabilidade

Frente parlamentar e sociedade civil propõem destinar parte de novo imposto para ações sustentáveis

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está previsto na proposta de reforma tributária do governo e eliminaria outros cinco tributos. Ambientalistas defendem a valorização da “economia verde” na nova legislação tributária brasileira

A Frente Parlamentar Ambientalista lançou no dia 25 de agosto de 2020, junto com 12 entidades da sociedade civil, uma proposta de reforma tributária sustentável, baseada principalmente na destinação de um percentual do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para ações verdes nos municípios. A ideia é aumentar esse percentual gradualmente, de 0,5% para 2,5%, o que daria R$ 20 bilhões anuais após dez anos.

Segundo a Agência Câmara, o novo IBS está na Proposta de Emenda à Constituição 45/19, um dos textos que vêm sendo analisados pela Comissão Mista da Reforma Tributária. O imposto elimina outros cinco tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. A reforma sustentável foi preparada para ser acoplada à PEC em tramitação.

Outra sugestão que também vai na linha de municipalizar a arrecadação é reformar o Imposto Territorial Rural, hoje cobrado pelo governo federal e que rende menos de R$ 2 bilhões. O ITR incide sobre o valor da terra e aumenta com o tamanho da propriedade e caso o imóvel não seja produtivo.

A gerente de projetos e produtos do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, disse que o ITR é conhecido como “Imposto R$ 10” porque mais de 20% das declarações pagam esse valor, que é o mínimo.

A reforma sustentável também busca transformar a Cide Combustíveis em uma Cide ambiental para sobretaxar produtos e serviços que causem danos ao meio ambiente. Ainda seria criada uma Cide do uso do solo para incentivar o manejo sustentável da terra.

Incentivos fiscais

Para o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) em Brasília, André Lima, já passou da hora de o País mudar alguns incentivos fiscais: “Por exemplo, a pecuária no Pará e em Mato Grosso, durante muito tempo, tinha ICMS zero para exportação de boi em pé. Camarada pega o boi no pasto, bota no caminhão, leva para o porto e exporta, sem nenhuma agregação de valor e sem pagar tributo. Agora, as sementes dos índios do Xingu que são coletadas para entrar no ciclo econômico da restauração florestal pagam ICMS de 12%, 17% ”, comparou.

Oportunidade

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (SP) disse que a proposta de reforma sustentável é “ousada”, mas endossou que a mudança da legislação tributária é uma oportunidade única para que o Brasil mude de eixo em relação ao meio ambiente. “Alguns países estão tendo mais ousadia nessa área, outros menos. A Colômbia, na sua última reforma tributária, criou um imposto específico para o carbono, a fim de desincentivar o consumo da gasolina, do óleo diesel, do carvão e estimular a economia da floresta”, citou.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista para a Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental, o deputado Arnaldo Jardim (SP) elogiou a parte da reforma que busca inserir na Constituição que a preservação do meio ambiente deve ser um princípio tributário. Dessa forma, quem polui deverá pagar mais imposto; quem protege, receber isenções.

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