Sustentabilidade

Comissão especial da Câmara Federal aprova relatório com propostas para combater a crise hídrica

O texto sugere compensação financeira para agricultores que preservarem nascentes, mais investimento em saneamento básico e redução da perda de água no processo de abastecimento visando a redução da crise hídrica

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a estudar e debater os efeitos da crise hídrica aprovou no dia 5 de dezembro o relatório final com propostas pra combater a crise hídrica.

O texto, com 221 páginas, apresenta um diagnóstico de escassez de água não momentânea, segundo o relator. “O desperdício e as mudanças climáticas fazem com que o Brasil tenha de se preparar para conviver com menos água disponível”, destacou, complementando que é preciso mudar a cultura do brasileiro de enxergar a água como recurso infinito.

Entre as recomendações do relatório está a remuneração de agricultores e proprietários rurais que preservam nascentes. “Temos de investir lá na fonte, onde a água é gerada, com pagamentos por serviços ambientais”, afirmou o relator.

Ele também defendeu melhorias em saneamento e a redução das perdas de água ao longo do processo de abastecimento. “A perda de água no Japão não chega a 4%; no Brasil, está em 40%”, comparou. “Além de investimentos, é preciso que as empresas públicas foquem na modernização dos sistemas para a água ser reaproveitada.”

O relator apontou ainda a necessidade de mudar a “cultura da abundância” no Brasil, a fim de se deixar de ver a água como um recurso infinito. O texto propõe colocar a educação como foco da política de recursos hídricos. “Uma das coisas que Israel faz muito bem é a preparação das crianças sobre a água como um bem vital”, ressaltou. A comissão esteve no país do Oriente Médio para ver como o governo e a população de lá lidam com a realidade de escassez hídrica.

Representantes da Comissão falaram que será ainda apresentada uma proposta para corrigir, de acordo com eles, a lei que rege o sistema hídrico brasileiro (9.433/97) e a que regulamenta o saneamento básico (11.445/07). O relator assinalou que o texto vai ajudar o País a se preparar para enfrentar a nova realidade de crises hídricas, cada vez mais frequentes. “O projeto está muito bem elaborado e traz mudanças importantes, como a indicação junto à política de recursos hídricos pelo pagamento dos serviços ambientais”. O texto deve ser apresentado ao Plenário ainda em dezembro.

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