Sustentabilidade

Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Curitiba aprova projeto de lei que proíbe canudos plásticos

Foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Curitiba, no último dia 15 de outubro, o projeto de lei que prevê o fim da utilização dos canudos plásticos. Agora deve passar pela aprovação dos vereadores e ser sancionada pelo prefeito.

Foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Curitiba, no último dia 15 de outubro, o projeto de lei que prevê o fim da utilização dos canudos plásticos. “Esse projeto visa preservar a vida e o meio ambiente acima de tudo, Curitiba sempre foi pioneira nesse enfrentamento e agora não é diferente”, disse Maria Letícia, autora da nova lei que tem como objetivo estar de acordo com o Dia Mundial do Meio Ambiente, que este ano teve como mote o combate à poluição causada por resíduos plásticos.

De acordo com a proposta, restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares a deverão a passar ofertar apenas canudos comestíveis ou de papel biodegradável, individual e hermeticamente embalados com material biodegradável.

O relator na Comissão de Meio Ambiente disse que “o projeto de lei merece efetiva medida de proteção ao meio ambiente e adoção de boas práticas quanto à produção de lixo plástico estando apta à apreciação pelo plenário”. Também foi aprovada uma emenda ao projeto, que proíbe ao poder público municipal, a partir de 1º de janeiro de 2020, a compra de canudos de plástico.

“Segundo estimativas da ONU, são geradas aproximadamente 13 milhões de toneladas de lixo plástico anualmente”, aponta Maria Leticia. “Os canudinhos plásticos utilizados atualmente são feitos geralmente de polipropileno e o poliestireno, materiais não biodegradáveis, e alguns ainda protegidos por outra embalagem plástica. Se todas as pessoas usarem um canudo por dia, serão descartados 75 trilhões de unidades por ano. Enfim, seu uso é um hábito que pode ser mudado ou adaptado”, completa.

Para os autores, os órgãos públicos devem dar exemplo “na condução de políticas públicas de proteção ao meio ambiente”. “Entendemos que é incompatível com o ditame constitucional da proteção do meio ambiente e de sua conservação saudável para as futuras gerações, a aquisição de tais materiais além do estritamente necessário”, completa a proposição.

Segundo o projeto, o comércio infrator estará sujeito à multa de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a penalidade passaria para R$ 5 mil, depois para R$ 10 mil e, em seguida, o estabelecimento perderia a licença de funcionamento, até sua adequação à norma. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

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