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Brasil assina compromisso com a FAO com a garantia de que não faltará alimentos durante pandemia

O compromisso foi assinado por representantes dos 25 países da região, incluindo o Brasil, que garantiram o abastecimento de alimentos suficientes, inócuos e nutritivos.

Não faltarão alimentos para os 620 milhões de habitantes da América Latina e do Caribe durante a pandemia da COVID-19. O compromisso foi assinado por representantes dos 25 países da região, incluindo o Brasil, que garantiram o abastecimento de alimentos suficientes, inócuos e nutritivos.

O documento foi assinado pelos ministros e secretários de Agricultura, Pecuária, Pesca, Alimentação e Desenvolvimento Rural, representando o Brasil a ministra brasileira Tereza Cristina. O compromisso conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Programa Mundial de Alimentos (WFP), do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), do Caribbean Research and Development Institute (CARDI), da Caribbean Agricultural Health and Food Safety Agency (CAHFSA), e do Organismo Internacional Regional de Sanidade Agropecuária (OIRSA).

No documento, os países informam que os mercados da região estão abastecidos e os estoques globais de alimentos também estão em bom nível. Além disso, os 18 milhões de agricultores, pescadores, fazendeiros e aquicultores da região continuam trabalhando diariamente, com o setor da agroindústria também operando normalmente.

O documento informa ainda que não há justificativa para aumento de preços e garante que os países se esforçarão para manter o funcionamento de cadeias de abastecimento locais, regionais, nacionais e globais caso a crise se estenda por muito tempo.

Leia abaixo a íntegra da declaração:

COVID-19 e os riscos para as cadeias de abastecimento de alimentos

Os Ministros e os Secretários de Agricultura, Pecuária, Pesca, Alimentação e Desenvolvimento Rural de 25 países da América Latina e do Caribe acordamos informar à opinião pública sobre as medidas que tomamos e que continuaremos tomando a fim de garantir o abastecimento de alimentos suficientes, inócuos e nutritivos para os 620 milhões de consumidores de nossa região:

  1. Na atualidade, os mercados da região contam com alimentos suficientes para assegurar seu abastecimento. Os estoques globais dos principais alimentos estão em bom nível e as colheitas nos principais países produtores foram boas. 18 milhões de agricultores, pescadores, fazendeiros, aquicultores, homens e mulheres, seguem trabalhando diariamente na nossa região para que não faltem alimentos em nossas mesas. O mesmo fazem os trabalhadores das agroindústrias, do transporte, das empresas importadoras e exportadoras, e os mercados atacadistas e varejistas.
  2. Diferentemente de crises anteriores, a oferta de alimentos manteve-se estável no mundo e na nossa região. Portanto, não existem razões que justifiquem aumentos significativos nos preços dos alimentos, motivo pelo qual fazemos um chamado a todos os atores do sistema alimentar para impedir a especulação neste momento de emergência.
  3. Não obstante, se a pandemia se estender no tempo, as cadeias de abastecimento de alimentos estarão submetidas a maior pressão. Nesse sentido, se todos os países nos esforçarmos em manter o funcionamento das cadeias locais, nacionais, regionais e globais de abastecimento, poderemos garantir alimentos de forma sustentável para toda a população.
  4. Para isso, comprometemo-nos a atuar coordenadamente, trocando informações e boas práticas, e a adotar medidas apropriadas de acordo com a realidade de cada país, como as seguintes: 
  5. Prover assistência técnica e financeira aos pequenos e médios produtores agrícolas, pesqueiros, aquícolas, fazendeiros, e pequenos e médios agroindustriais, que fornecem uma elevada proporção de alimentos básicos para o consumo nacional. Sustentar e, em alguns casos, aumentar sua produção é essencial.
  6. Assegurar o funcionamento regular dos mercados atacadistas locais, regionais e nacionais, garantindo sua liquidez, o acesso dos produtos e dos trabalhadores a estes, coordenando ações neste mesmo sentido com importadores e distribuidores de alimentos do setor privado. 
  7. Implementar programas de emergência para prevenir as perdas e desperdícios de alimentos, incluindo aquelas que estimulem e facilitem o funcionamento dos bancos de alimentos.
  8. Monitorar de forma constante as cadeias logísticas, especialmente aquelas que incluem dois ou mais países, e dispor de medidas para resolver prontamente qualquer gargalo que possa reduzir seu funcionamento. 
  9. Introduzir e fomentar o uso de plataformas e aplicativos de comércio eletrônico de alimentos e outras medidas que permitam reduzir o impacto do distanciamento social, assim como favorecer cadeias com um menor número de intermediários entre produtores, pequenos e médios comércios locais e consumidores.  
  10. Garantir que as políticas fiscais e comerciais, definidas pelos governos como parte de sua resposta ao efeito econômico da crise, não enfraqueçam o funcionamento normal do comércio regional e global de alimentos.  
  11. Estabelecer mecanismos ágeis, público-privados, que operem como comitês de emergências dos sistemas alimentares, para facilitar o monitoramento constante do abastecimento e da situação dos mercados, e a coordenação de respostas adequadas em tempo real. Recorreremos novamente a plataformas globais estabelecidas em repostas à crise de preços de 2007-2008, como o AMIS. 
  12. Finalmente, os Ministros e Secretários signatários desta declaração pública, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outros organismos multilaterais especializados, como o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o Caribbean Research and Development Institute (CARDI), a Caribbean Agricultural Health and Food Safety Agency (CAHFSA), e o Organismo Internacional Regional de Sanidade Agropecuária (OIRSA), comprometemo-nos a seguir com nossa comunicação e coordenação e a colaborar em todas as medidas úteis para assegurar que os 620 milhões de latino-americanos e caribenhos continuem tendo, a cada dia, alimentos suficientes, inócuos e saudáveis em suas mesas.

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